ANTE MARE UNDAE (antes do mar, as águas)

Sempre pensei,  na minha pacóvia ignorância, que quando uma nova Lei surgia tinha como objectivo corrigir,  melhorar  ou  integrar  aspectos  que não constavam  da  redacção  da  anterior,  daí  a  sua revogação / substituição e que esta nova Lei  seria aplicada  em  casos  futuros  ou  seja:   nada  será como dantes, o que até aqui era assim passa a ser assado. Certo ? Errado !

As leis passaram a ter efeitos rectoactivos(?). O que  até agora  era assim passa, no futuro, a ser como era antes de ser como é agora. Confuso ?
É simples. Vejamos:

A pensão que recebia até hoje passará no futuro (perdoem-me a redundância) a ser inferior à  que tinha antes de ter a actual, (cristalino).

Um criminoso, perdão, um "cidadão" com elevado déficit de interacção sociológica", cuja sentença a vinte anos de prisão transitou em  julgado,  estando  já  enjaulado  por força da  aplicação da lei  vigente  na altura dos  acontecimentos,  será  (por mérito da rectroactividade de nova lei ,entretanto promulgada) solto ao fim de cinco, (fixe).

E  que dizer do regime  de excepção criado à pressa para  permitir ao estado contratar médicos reformados (arrancando-os ao remanço que a poda das roseiras proporciona) só porque se esqueceram que a lei em vigor interditava tal situação ?

E  dos touros de  morte que são  proibidos  em todo  o  território nacional, excepto em Barrancos que, ou não é território nacional, ou o símbolo da justiça vai passar a ser um funil (largo para uns e estreito para outros)?

E a barracada da Lei do Aborto (pomposamente I.V.G.) em que o aborto se podia fazer mas era proibido ?

Deste desencontro semântico, deste políndromo legislativo,  da retroactivade das leis, retiro uma vantagem e um inconveniente:

VANTAGEM - Os advogados vão poupar uma pipa de massa em livros. Escusam de
comprar  novos códigos civis, tributários, criminais, penais e  outros  que  tais  (como diria o Herman, "agora bersegei"). Vão ao sótão buscar os antigos que, pelo caminhar das coisas vão ficando cada vez mais actuais.

INCONVENIENTE - O rei D. Dinis  (esteja lá onde estiver)  que se cuide e comece  a pôr as barbas de molho. Arrisca-se a ser condenado,  a título póstumo, por prática de pedofilia. É que, quando casou e consequentemente levou para a cama, a Rainha Santa Isabel esta tinha a idade de DOZE ANOS.

Anda cá anda !