I) - Os beneficiários do complemento solidário para idosos
II) - Do rendimento social de inserção
III) - Do subsídio social de desemprego
IV) - Do primeiro escalão do abono de família
V) - Da pensão social de invalidez.
Este diploma, inserido na Estratégia Nacional para a Energia 2020, estabelece o acesso à tarifa social através de um critério de elegibilidade que tem subjacente as prestações atribuídas pelo sistema de segurança social. Para 2011, o aumento anual da tarifa para os beneficiários da tarifa social não será superior a 1%. Estima-se que a tarifa social possa abranger cerca de 670 mil agregados familiares.
Até aqui um céu azul, límpido. Agora as nuvens negras e sinistras:
- Os 1% são calculados sobre a energia contratada e não sobre os consumos de energia e resultará num desconto MENSAL de 60 a 8o cêntimos
Não desconfiaram da esmola?
Independentemente do valor ridículo do desconto, o que admira é apelidarem esta medida de SOCIAL. Se este desconto é uma medida social, que epíteto merecerá o prémio de três milhões de euros atribuídos ao presidente do conselho de administração da EDP? Na mesma ordem de ideias a preocupação social subjacente a este prémio, deveria conduzir à canonização do seu mentor, elevando-o à condição de santo. A Madre Teresa de Calcutá não precisou de tanto para ser santificada.
Poder-se-á argumentar que 60 cêntimos é pouco, mas sempre são 670 mil agregados familiares.
Pois é. Lá dizia um rico para outro rico:
- É pá, ser pobre deve ser bom!
- Porquê?, pegunta o outro
- É que há tantos !
Um argumento falacioso.No Brasil o desconto varia entre 10 e 65% e abrange 14 MILHÕES de carenciados.
Não se trata de ser pobre e mal agradecido, mas convenhamos que uma esmola mensal de 60 cêntimos não dignifica quem a dá e humilha quem a recebe.
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